Termos e Condições

8. Aviso Legal

As informações disponíveis em https://lantejo.pro são fornecidas pela Lantejo LTDA para fins de apresentação dos serviços e esclarecimento de dúvidas gerais. Não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

Embora envidemos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e precisas — incluindo descrições de serviços, prazos e preços de referência —, não garantimos a completude ou a ausência de erros. O escopo e os valores finais de cada projeto são confirmados no orçamento individual emitido por escrito.

Os resultados de cada trabalho dependem de variáveis como o tipo de peça, os materiais disponíveis, o prazo e as características do pedido. A Lantejo LTDA não faz afirmações de resultado garantido.

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Lantejo LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes do uso deste site ou da contratação dos serviços, exceto nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

9. Política de Reembolso (Devoluções e Reembolsos)

Âmbito: esta política aplica-se a pagamentos realizados a título de sinal, parcelas ou valor integral dos serviços contratados junto à Lantejo LTDA.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): para contratos celebrados à distância (via site ou mensagem, sem visita presencial ao ateliê antes da contratação), o cliente tem o direito de desistir do pedido no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura do orçamento ou do primeiro pagamento, o que ocorrer primeiro. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente, sem qualquer encargo.

Cancelamento após o prazo de arrependimento: solicitações de cancelamento ou reembolso recebidas após o prazo de 7 dias, mas antes do início da produção, serão analisadas individualmente. O valor a reembolsar considera os custos administrativos e de material já incorridos, conforme detalhado na Política de Cancelamento.

Após o início da produção: uma vez iniciada a confecção das peças — confirmada ao cliente por mensagem —, reembolsos parciais poderão ser concedidos proporcionalmente ao estágio do trabalho ainda não executado, deduzidos materiais e horas aplicadas. Cada caso é avaliado pela equipe.

Como solicitar: entre em contato por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 (31) 3213-9084), informando o nome completo, o número do orçamento e o motivo da solicitação. Respondemos em até 5 dias úteis.

Processamento: reembolsos aprovados são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado originalmente, em prazo de até 10 dias úteis após a confirmação. Para Pix, o prazo tende a ser menor.

Casos sem direito a reembolso: peças já entregues e aceitas pelo cliente; trabalhos personalizados concluídos conforme o orçamento aprovado; situações em que o atraso ou problema decorreu de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar: pedidos de cancelamento devem ser comunicados por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 (31) 3213-9084) dentro do horário de atendimento — Segunda a Sexta, 09:00–18:00, horário de Brasília. Cancelamentos recebidos fora desse período são processados no próximo dia útil.

Janelas de cancelamento:

• Até 7 dias após o contrato (direito de arrependimento): cancelamento sem custo, reembolso integral conforme a Política de Reembolso.
• Após 7 dias e antes do início da produção: cancelamento possível; pode incidir taxa administrativa de até 15% do valor total para cobrir custos de orçamento e reserva de agenda.
• Após o início da produção: o reembolso é proporcional ao trabalho não executado, descontados materiais e mão de obra já empregados. O valor exato é apurado e comunicado ao cliente em até 5 dias úteis.

Reagendamento: se o motivo do cancelamento for uma mudança de data do evento, o reagendamento é uma alternativa viável e, sempre que possível, a equipe da Lantejo procura acomodar novos prazos sem custo adicional, dependendo da disponibilidade de agenda.

Cancelamento pela Lantejo LTDA: em situações excepcionais — como indisponibilidade de materiais específicos, força maior ou impedimento de capacidade —, a Lantejo LTDA pode cancelar um pedido mediante aviso antecipado ao cliente. Nesse caso, o valor pago é reembolsado integralmente ou, a critério do cliente, convertido em crédito para futura contratação.